Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma tg55

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à plataforma tg55. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela TG55 Inovações Tecnológicas Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de softwares voltados para Educação e Aprendizado, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

A utilização da tg55 implica na aceitação automática e irrestrita de todas as disposições aqui contidas. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e não realizar o download de qualquer conteúdo disponibilizado.

2. Escopo dos Serviços

A tg55 é uma plataforma digital especializada na curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares educativos e ferramentas de aprendizagem. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores de soluções tecnológicas educacionais a usuários finais, promovendo o acesso à informação e ao desenvolvimento intelectual. A TG55 Inovações Tecnológicas Ltda. atua como intermediária e provedora de infraestrutura tecnológica, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades completas da tg55, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a tg55 imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Regras de Uso e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma tg55 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou acessar áreas restritas do sistema;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através dos comentários ou fóruns da plataforma;
• Utilizar robôs ou scripts automatizados para extrair dados da tg55 sem autorização prévia;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incite a violência em áreas de interação social.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma tg55, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e o nome da marca tg55, é de propriedade exclusiva da TG55 Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de softwares não transfere ao usuário a propriedade da obra, mas apenas uma licença de uso conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A TG55 Inovações Tecnológicas Ltda. empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém, o serviço é fornecido 'como está'. Não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes da instalação de softwares de terceiros baixados através da plataforma;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o hardware do usuário;
• Perda de dados ou danos ao sistema operacional resultantes do uso indevido das ferramentas educacionais;
• Conteúdo e práticas de sites de terceiros cujos links possam aparecer na tg55.

7. Modificações nos Termos

A tg55 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar os serviços ou adequar-se a novas exigências legais. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque na plataforma. O uso continuado da tg55 após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A TG55 Inovações Tecnológicas Ltda. poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes termos ou de normas legais vigentes, sem prejuízo de eventuais indenizações cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.